Trab. Previdência

Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação

Tendo uma trabalhadora desenvolvido doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, sua demissão durante a enfermidade é nula, pois agride a garantia de emprego prevista na legislação concernente aos benefícios da Previdência Social. O entendimento acima fundamentou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao prover parcialmente o recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária da Unimed contra decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.O Relator do recurso, Juiz-Convocado Francisco Rossal de Araújo, referiu que a legisla . . .

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