Legislação

Ementário de legislação de 8/12/2009

Legislação FederalBacenComunicado n° 19.145, de 04 de dezembro de 2009 - DOU de 08.12.09

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de dezembro de 2009.

CONFAZProtocolo ICMS n° 15, de 23 de abril de 2007 (*) - DOU de 10.05.07 - Retificado nos DOU de 22.05.07 e 08.12.09

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