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As diferenças entre prescrição e decadência tributária

Por Silvia Bellandi Paes de Figueiredo

O professor Agnelo Amorin Filho, em texto publicado na RT 300,[1] elaborou, através da abordagem científica, critérios que determinam a diferença entre prescrição e decadência, mudando de forma significativa o entendimento sobre estes institutos.

Segundo o emérito Professor:

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