Tributária

Receita endurece fiscalização e penas para papel imune usado ilegalmente

Stella Fontes, de São PauloA Receita Federal endureceu as regras para o segmento de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos, conhecidos como papel imune, atendendo a umas das principais reivindicações da indústria papeleira nacional. A Instrução Normativa 976, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabelece maior rigor na fiscalização do uso correto desse tipo de papel e penalidades para aqueles que desviarem o produto isento de impostos da finalidade prevista em lei.Desde 2005, conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel . . .

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