Dia: 14 de dezembro de 2009

Legislação

Ementário de legislação de 15/12/2009

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.163, de 10 de dezembro de 2009 – DOU de 15.12.09 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB). […]

Tributária

Tempo para cobrança de multa é de cinco anos

Luiza de Carvalho, de BrasíliaO fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa. Esses processos englobam, por exemplo, questões como as multas ambientais ou aquelas aplicadas pela Vigilância Sanitária. A […]

Tributária

Peso dos impostos sobre remédios chega a 35%

O Jornal traz nesta edição uma reportagem sobre Justiça. Mas não a dos tribunais. Justiça fiscal.Desde que estourou a crise financeira internacional, o governo reduziu os impostos de vários produtos. Carros, eletrodomésticos, material de construção. […]