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As decisões do STF desanimam e frustram

Por Arthur De Biasi

O corporativismo dos órgãos de julgamento das questões tributárias chama a atenção. Tem sido uma constante a mudança de posicionamento nos julgamentos dos recursos ou ações judiciais interpostos pelos contribuintes contra atos da administração tributária nas esferas administrativa e judiciária de nosso país.

Foi assim em recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reformou decisão . . .

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