Tributária

Confaz prorroga isenções de benefícios fiscais até 31 de janeiro de 2010

Um conjunto de divergências, que persistem desde 2007 entre alguns Estados, relativas à convalidação de incentivos fiscais já concedidos e ao fim da guerra fiscal impediu que parcela da pauta da 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Gramado (RS), fosse aprovada por unanimidade. Na rodada de votações da última sexta-feira (11.12), alguns itens previstos ficaram sem apreciação para evitar que fossem rejeitados, já que o Confaz prevê deliberações unânimes entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Apesar do adiamento dessas . . .

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