Dia: 15 de dezembro de 2009

Artigos

Município cobra ISS de quem não deve

Por Raul Haidar A Prefeitura de São Paulo vem lavrando autos de infração contra empresas sediadas em outros Municípios, exigindo pagamento do imposto sobre serviços, bem como multas e juros, por entender que esses contribuintes […]

Tributária

Programa de identificação será lançado quinta

O lançamento nacional do programa ?Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias?, pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, será na quinta-feira (17), em Salvador (BA). Representando a Secretaria da Fazenda de […]

Tributária

STJ julga protesto de contribuinte

Arthur Rosa, de São PauloO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, em recurso repetitivo, se as empresas com débitos tributários podem ser protestadas em cartório. O ministro Luiz Fux remeteu à Primeira Seção o […]