Tributária

Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins

Luiza de Carvalho, de BrasíliaUm hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito, e não sobre o total cobrado do cliente. Pela decisão, o contribuinte ficou autorizado a descontar do base de cálculo os 5% da taxa cobrada pela administradora. Ao que se tem notícia, a tese é nova no Poder Judiciário. Empresas de outros ramos tamb . . .

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