Dia: 17 de dezembro de 2009

Tributária

Deduções do IR sem comprovação terão multa de 75%

O secretário explicou que, nos últimos, anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos. "Há pessoas e escritórios se especializando em gerar restituição para o contribuinte", disse Neder, acrescentando que […]

Tributária

MS – Governo publica decreto sobre ICMS Transparente

O governo do Estado publicou hoje (15), no Diário Oficial, o decreto número 12.863, que trata da sistemática de relacionamento da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) com contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Artigos

Utilizando precatórios para compensar tributos

Nunca se ouviu tanto no meio empresarial a respeito de Planejamento Tributário e redução de impostos, afinal, atualmente, o Brasil a cada ano bate todos os recordes na arrecadação tributária, não só através do recolhimento […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secom disciplina as ações de publicidade dos órgãos do Poder Executivo Federal  APL Lei marca data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica ACN Congresso aprova adesão da Venezuela ao Mercosul MD […]

Tributária

Confaz aprova diversos Ajustes e Convênios

Foram publicados no DO-U de 16-12-2009, diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, que tratam sobre diversos assuntos. Veja, a seguir, um resumo dos Atos: ATO RESUMO Ajuste SINIEF 14, de 11-12-2009 Altera o Convênio s/nº, […]

Tributária

MP 472 desonera PC educacional de IPI, Cofins e PIS/PASEP

Fabiana Monte, da ComputerworldNova MP do Bem já está em vigor; Ministérios da Fazenda e da Educação ainda têm de especificar equipamentos beneficiados.Uma das prinicipais mudanças da Medida Provisória 472 (nova MP do Bem) publicada […]

Tributária

Leitor digital tem direito a imunidade tributária

Por Fabiana SchiavonÉ vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. A partir deste entendimento, a juíza Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22ª Vara Federal de São Paulo, garantiu a […]