Dia: 21 de dezembro de 2009

Legislação

Ementário de legislação de 21/12/2009

Legislação Federal Bacen Resolução n° 3.819, de 16 de dezembro de 2009 – DOU de 18.12.2009 Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e […]

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Paulo Camargo Tedesco O alto custo envolvido no emprego dos meios ordinários de exigência de tributos inadimplidos – que envolvem sobretudo o ajuizamento de execução fiscal contra o devedor – provocaram a busca, pelo Fisco […]

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Desoneração da folha na agenda do país

Marcos Cintra Reduzir a tributação sobre os salários, mais especificamente o que é cobrado das empresas sobre a folha de pagamentos, está se tornando quase unanimidade no país. Felizmente, o governo, o Congresso Nacional e […]