Legislação Federal Trabalho e Previdência Instrução Normativa SIT n° 80, de 21 de dezembro de 2009 – DOU de 23.12.2009 Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção […]
Dia: 24 de dezembro de 2009
Empresas vão à Justiça contra aumento de imposto
O ano de 2010 começa com nova batalha das empresas contra o aumento da carga tributária. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda a todas as federações, associações e empresas do País a ingressarem na […]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ? JANEIRO DE 2010
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ? JANEIRO DE 2010 07/01/2010 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de DEZEMBRO/2009 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. […]
CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC
A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 23/12/2009, as deliberações 609 a 621 referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e 43 e as Interpretações Técnicas ICPC 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11 […]
Lula assina MP que reajusta salário mínimo para R$ 510
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (23) a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Em 2011, […]
Walmart formaliza fim dos benefícios sobre ICMS
A Walmart renunciou, oficialmente nesta quarta-feira (23), ao direito a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária, benefício que a empresa possuía através de uma ação judicial, […]
Governo prorroga até 2013 crédito presumido de ICMS
O eminente vencimento do crédito presumido de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para diversos produtos industrializados no próximo dia 31 de dezembro detectado pelo presidente da Fiems (Federação das Indústrias de […]
Escrituração Fiscal Digital – Relação de contribuintes obrigados – Atualização
Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 22.12.2009, foi atualizada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital ? EFD. Essa atualização abrangeu os contribuintes dos seguintes Estados: a) Alagoas; b) Ceará; c) […]
Receita se arma para rigor maior em 2010
Depois de apertar o cerco à inadimplência de pessoas jurídicas com uma série de medidas anunciadas desde o início do mês, a Receita Federal está de olho agora nos contribuintes que fazem mau uso de […]
Receita aperta o cerco aos profissionais de saúde
Brasília – A partir de agora, os profissionais da área de saúde serão obrigados a prestar informações à Receita Federal sobre os valores recebidos na prestação de serviços em um novo documento. Foi criada a […]
MCT faz avaliação do uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem em 2008
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) divulgou em novembro um relatório de avaliação do uso dos incentivos fiscais obtidos pelas empresas em 2008 por meio da Lei nº 11.196, mais conhecida como a Lei […]
Empresas de reciclagem que comprarem material de catadores de lixo terão desconto de IPI
Brasília – As empresas de reciclagem de lixo poderão receber desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que pagam sobre matérias-primas quando comprarem material de catadores. O benefício consta de medida provisória (MP) assinada hoje […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
ATOS DO PODER EXECUTIVO MP estabelece o novo mínimo a partir de 1º de janeiro ATOS DO PODER EXECUTIVO Aposentados e pensionistas têm MP reajustando benefícios APE Decreto institui a Política Nacional para a População […]
Contribuintes que caíram na malha fina terão R$ 2,1 bilhões de impostos a pagar
Brasília – Do total de contribuintes que tiveram a declaração retida na malha este ano, cerca de um milhão, respondem por cerca de R$ 2,1 bilhões em impostos a pagar não incluídos os juros e […]
Governo dá crédito de IPI a empresa que usar material reciclado
O incentivo fiscal tem como objetivo estimular a cadeia da reciclagem e evitar grandes variações do preço da matéria-prima, além de ajudar a diminuir a influência do atravessador.
