Dia: 24 de dezembro de 2009

Legislação

Ementário de legislação de 24/12/2009

Legislação Federal Trabalho e Previdência Instrução Normativa SIT n° 80, de 21 de dezembro de 2009 – DOU de 23.12.2009 Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção […]

Tributária

Walmart formaliza fim dos benefícios sobre ICMS

A Walmart renunciou, oficialmente nesta quarta-feira (23), ao direito a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária, benefício que a empresa possuía através de uma ação judicial, […]