Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.237, de 31 de dezembro de 2009 – DOU de 05.01.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2009. […]
Dia: 4 de janeiro de 2010
Destaques do Diário Oficial da União de 4/1/2010
Legislação Federal CONFAZ Protocolo ICMS nº 227, de 28 de dezembro de 2009 – DOU de 31.12.09 Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e […]
Ementário de legislação de 30/12/2009
Legislação Federal CONFAZ Ato COTEPE/MVA nº 7, de 23 de dezembro de 2009 (*) – DOU de 24.12.09 – Republicado no DOU de 30.12.09 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, […]
Ementário de legislação de 29/12/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.211, de 23.12.2009 – DOU de 28.12.2009 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de dezembro de 2009. Resolução nº 3.829, de […]
Destaques do Diário Oficial da União 24/12
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.205, de 22 de dezembro de 2009 – DOU de 24.12.2009 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de […]
Revolução da moeda eletrônica
Marcos Cintra A internet, a globalização e as sofisticadas tecnologias da informação estão revolucionando os meios de pagamento ao redor do mundo. A moeda eletrônica fomenta de modo acelerado a integração entre os mercados […]
UFMG é isenta de pagamento de direito autoral por promoção de evento sem finalidade lucrativa
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, na Justiça, que um evento promovido pelo Centro Cultural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não tinha fins lucrativos. Portanto, seria incabível o pagamento de valores cobrados […]
Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O prazo prescricional para contestar a restituição de valores pagos indevidamente antes da vigência da Lei Complementar 118/05 continua observando a tese dos cinco mais cinco, desde que, na data da vigência da lei, sobrem […]
Especialistas alertam para a necessidade de uma reorganização geral na legislação tributária
Liana VerdiniA tão esperada migração em massa de recursos dos fundos de investimento para a caderneta de poupança não aconteceu em 2009 nem deve se dar neste ano. Prevista por autoridades e profissionais do mercado […]
Especial tributação: empresas perdem R$ 75 bi ao ano
por Adriele MarchesiniSÃO PAULO – O equivalente a 15 obras do trecho Sul do Rodoanel. A mesma proporção do desembolso – recorde – do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos primeiros sete meses […]
Mandato do novo diretor da autarquia terminará em 31 de dezembro de 2014
SÃO PAULO ? Para comandar o segmento de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a partir de 1º de janeiro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Alexsandro Broedel Lopes […]
CONTRIBUIÇÃO: (Atualizada) Portaria estabelece alíquotas para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos
Da Redação (Brasília) ? O Ministério da Previdência Social estabeleceu, em portaria publicada no dia 31 de dezembro, as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de […]
Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro divulga valores das taxas dos serviços estaduais
A Secretaria de Estado de Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 30/12/2009, os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010. Em relação à tabela divulgada no fim de 2008, […]
Secretaria da Fazenda divulga nota sobre saída da Casas Bahia do Estado
Após a Casas Bahia informar que a saída da empresa do Rio Grande do Sul foi motivada por divergência sobre dívida tributária com o governo estadual, a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou nota sobre […]
Governo muda ICMS de pneus importados
Elizabete Castro Na véspera de Natal, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto estabelecendo um regime especial para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de […]
Fazenda gaúcha não ressarce o IPVA de condutores com multas em julgamento
A Secretaria da Fazenda do Estado fez nesta quarta-feira (23) um esclarecimento sobre uma das principais dúvidas relativas aos descontos da Lei 11.400/99, conhecida como a ? Lei do Bom Motorista?. Alguns condutores de veículos […]
Tributos passam por mais de 4 mil alterações em 2009
por Nina AlvesSÃO PAULO ? A legislação tributária sofreu mais de quatro mil alterações durante o ano de 2009, segundo levantamento do FinancialWeb, com base em informações do Editorial IOB. Desde o início da contabilização […]
STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
A contribuição destinada ao PIS (Programa de Integração Social) permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por força da Lei Complementar nº 7/70, e entre março de 1996 a […]
Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural
A partir de 1º de janeiro de 2010 fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009. As atividades culturais que, […]
Nova tabela do IR entra em vigor em janeiro; confira os impactos no seu bolso
Por: Patricia AlvesSÃO PAULO – Entra em vigor, a partir do dia 1º de janeiro, a nova tabela do IR, reajustada em 4,5% e que valerá durante todo o ano-calendário de 2010. Assim como ocorreu […]
IPI menor de máquina agrícola vai até 30 de junho
O governo prorrogou até o dia 30 de junho de 2010 a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre veículos leves de transportes e máquinas agrícolas. A desoneração está em vigor desde […]
Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos para assegurar a incidência do ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo. Acompanhando o voto do relator, ministro […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINC Sai lista de projetos, cujos proponentes tiveram prazo prorrogado para captação de recursos PR Federal do Piauí recebe recursos para projetos de combate à violência contra a mulher MINC Veja resultado de seleção de […]
Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as empresas de construção civil, ao adquirirem […]
MP incentiva a compra de resíduos de cooperativas de catadores
A Câmara analisa a Medida Provisória 476/09, que concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que usem resíduos sólidos como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. Esse crédito só poderá ser […]
Declaração mensal pode ajudar empresa
Marcelo GonçalvesDesde novembro de 2009, "As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos […]
MP extingue seguro habitacional e muda tributação de multinacionais
A Câmara analisa a Medida Provisória 478/09, que extingue o seguro habitacional para mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cuja garantia era dada pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Esse seguro tinha […]
Receita cria o e-Lalur, obrigatório a partir de 2010
A publicação da normativa pela Receita Federal no Diário Oficial da União ocorreu quinta-feira (24). Conforme determinação, o documento deve ser enviado até as 23h59min59s do último dia útil do mês de junho. A multa será […]
