Tributária

MP incentiva a compra de resíduos de cooperativas de catadores

A Câmara analisa a Medida Provisória 476/09, que concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que usem resíduos sólidos como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. Esse crédito só poderá ser aproveitado na aquisição de resíduos sólidos diretamente de cooperativa de catadores de materiais recicláveis.

A MP também concede, entre janeiro e março de 2010, alíquota zero da Cofins para a venda de motocicletas com potência de . . .

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