Dia: 6 de janeiro de 2010

Legislação

Ementário de legislação de 6/1/2010

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.240, 04 de janeiro de 2010 – DOU de 06.01.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de dezembro de 2009. Comércio […]

Artigos

O Regime Tributário Transitório é opcional ou obrigatório?

O Regime Tributário Transitório é opcional ou obrigatório?Francisco Coutinho Chaves* Elaborado em 09/09/2009. 1. Introdução Há muito as leis comerciais brasileiras não eram alteradas no sentido de atender ao mercado de crédito, como também a […]

Artigos

O ISS e o afretamento de embarcações

Desde que foi publicada a notícia no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro, o mundo jurídico, pelas mais diversas fontes, recebeu a informação de que a corte finalmente pronunciou-se a respeito da […]

Artigos

Não devem incidir em importações para uso próprio

Com a globalização, o comércio entre as nações se desenvolveu em proporções nunca antes vistas. Atualmente, o indivíduo pode adquirir bens produzidos no exterior, sem que seja necessário sair de sua mesa de trabalho.Com a […]

Corporativa

CVM suspende e cancela registros

Por Fernando Torres, de São Paulo A Instrução nº 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ficou conhecida como a nova 202 (em referência à regra anterior), já começa a mostrar seus primeiros efeitos […]

Tributária

Governo do Pará amplia benefícios para taxistas

Decreto de número 2029, publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) alterou o dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços […]

Tributária

Decreto nivela conceito de artesanato em Alagoas

Depois de muito estudo das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), a legislação alagoana conta com um novo conceito de artesanato. Sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho, […]

Tributária

Nota à Imprensa – Alívio para os exportadores

Com relação à reportagem ?Alívio para os exportadores?, publicada no jornal O Globo desta quarta-feira (06/01), a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda esclarece:1 ? Os incentivos ao setor exportador por meio do […]

Tributária

Desoneração já beneficia 244 projetos

Arnaldo Galvão, de BrasíliaO Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) teve, em 2009, um grande salto no número de empresas habilitadas a receber o benefício da suspensão, por cinco anos, das […]

Tributária

Disputas no STF envolvem R$ 150 bi

Luiza de Carvalho, de BrasíliaEstão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputas tributárias de grande impacto para a Fazenda Nacional e para os contribuintes que devem ser julgadas neste ano. Só com […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATOS DO PODER EXECUTIVO Ministro interino assume Casa Civil até 10 de janeiro  MAPA Aprovado o zoneamento agrícola da cultura do feijão no Estado do Paraná MD Militares brasileiros vão participar de Missão das Nações […]

Tributária

Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês

O programa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas. O sistema simplificado de arrecadação abrange seis tributos federais, mais o ICMS, destinado aos estados, e o ISS, que é municipal.