Tributária

CONTRIBUINTES CARIOCAS TÊM NOVA CHANCE PARA SOLICITAR A REMIÇÃO DE FORO

Consciente de que o carioca já tem muitos tributos a pagar todo começo de ano, o prefeito Eduardo Paes reeditou o Decreto nº 30.820 – publicado hoje, dia 06/01/2010, no Diário Oficial do Município -, que concede desconto e parcelamento para remição de foro. Para solicitar a remição de foro é necessário formalizar um pedido, através de requerimento próprio, junto à Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPA) da Secretaria Municipal de Fazenda.

Quem optar pelo pagamento à vista, receberá um desconto de 7% sobre o valor calculado pela Superintendência de Patrimônio, especificamente para remição de foro. Já para pagamento parcelado, o valor será integral, podendo ser feito em número de vezes igual ou inferior ao número de meses que restarem para o término do exercício de 2010.

Vale lembrar que farão jus aos benefícios os proprietários de imóveis foreiros a esta Municipalidade que formalizarem seus requerimentos até dia 30 de novembro de 2010. Também serão beneficiados com os incentivos, os proprietários de imóveis foreiros que tenham formalizado seus requerimentos em exercícios anteriores, ou no próprio ano de 2010, mas cujos processos ainda não tenham sido concluídos e que derem continuidade aos mesmos até 30 de novembro de 2010.

A cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 30 mil imóveis foreiros ao município e estão localizados nos seguintes bairros: Bangu, Barra da Tijuca (parte), Botafogo, Caju, Campo dos Afonsos (parte), Catete, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Estácio, Flamengo, Gamboa, Gávea, Glória, Humaitá, Itanhangá (parte), Jardim Sulacap (parte), Joá (parte), Laranjeiras, Leme, Magalhães Bastos (parte), Padre Miguel (parte), Realengo, Rio Comprido (parte), Rocinha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, Saúde, Senador Camará (parte), Vidigal e Vila Militar (parte). Para saber se o seu imóvel é foreiro ao município do Rio de Janeiro, acesse www.rio.rj.gov.br/smf, no link Serviços On Line. Em seguida, clique em Consulta de Situação Enfitêutica, informando a inscrição imobiliária. A Superintendência de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda fica na Rua Afonso Cavalcanti, 455/Anexo/Sala 711/Cidade Nova/Rio de Janeiro.

Imóveis foreiros são aqueles herdados pela cidade do Rio após sua fundação, em 1564. Caso adquirido ou herdado por um particular, era feito um contrato perpétuo ou por um longo prazo (aforamento), mediante o pagamento de pensão anual, o chamado foro.

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