Tributária

Governo do Pará amplia benefícios para taxistas

Decreto de número 2029, publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) alterou o dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA) garantindo a ampliação do benefício que atende em especial aos taxistas. Anteriormente, a lei estadual previa a isenção do imposto ao motorista que possuísse um único veículo, e este deveria ser, obrigatoriamente, utilizado para aluguel (táxi) como meio de . . .

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