Legislação Federal Bacen Carta-Circular n° 3.420, de 15.12.2009 – DOU de 18.12.2009 – Retificada no DOU de 08.01.10 Divulga procedimentos e horários a serem observados, em dias especiais, no âmbito do Sistema de Transferência de […]
Dia: 11 de janeiro de 2010
Combate à sonegação não dá chances ao contribuinte
Osmar Tavares: ”O controle é inevitável e não adianta o contribuinte omitir informações ou colocar bens em nome de terceiros para fugir do Fisco” O mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por […]
Controle eletrônico já começou
Marco Antonio SansonMuito se fala sobre a necessidade de as empresas prepararem-se para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – Contábil e Fiscal -, cuja finalidade é constituir um conjunto de […]
A anterioridade na substituição tributária
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Comunicado nº 36, de 20 de agosto, esclareceu sua posição quanto ao início da vigência dos protocolos ICMS assinados pelo Estado de São Paulo com […]
Anuidades do contabilista que solicitar baixa de registro.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADERESOLUÇÃO No 1.270, DE 8 DE JANEIRO DE 2010Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC n.º 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas […]
Interpretação de Dispositivos da Instrução CVM nº 409/04, de 18 de agosto de 2004
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010Assunto: Interpretação de Dispositivos da Instrução CVM nº 409/04, de 18 de agosto de 2004Prezados SenhoresO presente Ofício-Circular tem como objetivo orientar os administradores de fundos de investimento […]
Veículo estrangeiro utilizado por proprietário com duplo domicílio não pode ser apreendido
É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises. Esse é o entendimento da Primeira Turma […]
União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem (pagamento da dívida pelo usuário do serviço terceirizado apenas após extintas todas as possibilidades de o […]
Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos
A litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há […]
Empresa pagará prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador
A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao espólio de um empregado que faleceu vítima de um tiro quando estava de aviso prévio. […]
Demandas contra aumento do SAT sobrecarregam escritórios
Adriana Aguiar, de São PauloFolgas de fim de ano e férias canceladas, trocas de e-mails em plena madrugada. Advogados trabalharam a pleno vapor entre os últimos dias de 2009 e a primeira semana do ano […]
New Tax Preparer Requirements Have Drawbacks
By Roger Russell, Senior Editor, Accounting TodayThe Internal Revenue Service proposals for registration, testing and continuing education of tax preparers has won praise from most stakeholders. The rules, which will take several years to implement, […]
Joinville – Um imposto. Duas realidades
O valor do IPTU em Joinville pode ser bem diferentes para imóveis de características semelhantes. A Prefeitura reconhece que o recadastramento ? adiantado em alguns bairros ? pode estar influenciando no volume de reclamações de […]
Sonegação com atentado
O inquérito realizado pela Polícia Federal de Santa Catarina durante a Operação Transparência revela uma conexão direta entre ações da empresa Arrows Petróleo do Brasil, que teve a inscrição cancelada na Secretaria da Fazenda, por […]
Será ampliado uso da nota eletrônica
Novos contribuintes goianos serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em abril deste ano. O programa, iniciado em abril de 2008, expande-se anualmente, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, […]
Decisão que derrubou cobrança antecipada do ICMS anima empresários
Os pequenos e microempresários paraenses que aderiram ao Sistema Simples Nacional festejam a derrubada da cobrança por antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituída através por decreto em vigor desde maio […]
Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
Laura Ignacio, de São PauloUma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou uma empresa do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) na importação e licenciamento de software. Esse é um dos primeiros […]
Sem mudança de fim de ano, regime fiscal vira obrigatório
Fernando Torres, de São PauloAs páginas do Diário Oficial da União vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas não houve mudanças tributárias ligadas à contabilidade, como temiam algumas empresas. Ao todo, foram editadas […]
Receita aumenta fiscalização sobre pensões
A Receita Federal já disponibilizou em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) uma versão de teste para aperfeiçoamento do programa que será usado para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2010, ano referência 2009. […]
Produtos de limpeza biodegradáveis poderão ter isenção de IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5832/09, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos de limpeza biodegradáveis. Pela proposta, a suspensão valeria durante […]
Leão vai à praia: veja os tributos embutidos nos produtos típicos de verão
SÃO PAULO ? O verão promete ser quente e, para quem está de férias, a praia será destino quase certo neste mês. Na hora de preparar a mochila com todos aqueles itens necessários para curtir […]
Governo trava criação de VGBL Saúde por ajuste tributário
Por: Flávia Furlan NunesSÃO PAULO ? O setor de previdência privada espera para este ano a aprovação do plano voltado para a saúde. A regulamentação do novo produto já foi elaborada e aprovada pela Susep […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fixada a distribuição das autorizações de concurso público para 8.124 professores MEC Inep marca datas e horários dos exames do Enem/2009 para população carcerária de SP e do RS MFZ Tesouro divulga […]
Separe os documentos para declarar o IR
Os informes de rendimentos são documentos imprescindíveis para o preenchimento das fichas do programa da declaração. Enquanto os informes não chegam, o contribuinte pode separar o restante da papelada que deverá ter em mãos.
