Trab. Previdência

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

A litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidosObjetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à homologação de desistência havida no outro processo anteriormente em curso em outra vara trabalhista. Segundo a relatora do recurso ordinário, Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, a litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos: partes, causa de pedir e a ação anteriormente ajuizada continua . . .

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