Dia: 13 de janeiro de 2010

Artigos

Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade

Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade Por Raul Haidar A legislação tributária brasileira contem inúmeros casos de multas absurdas, totalmente em desacordo com o determinado pelo artigo 150, inciso IV da Constituição Federal, que proíbe […]

Corporativa

Projeto altera norma sobre incorporação de empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) para considerar a incorporação de uma empresa por outra, por meio da troca de […]

Tributária

Prescrição também pode atingir cobrança de IPTU

O Município de Natal perdeu o direito de receber os créditos tributários, relacionados ao IPTU de um contribuinte, já que a Fazenda Pública realizou a citação após o fim do prazo prescricional. A decisão partiu […]

Tributária

Envio de documentação do ICMS Cultural termina dia 15

O prazo para as prefeituras mineiras enviarem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural termina nesta sexta-feira (15). A entrega […]