Tributária

Benefício fiscal a setor de petróleo no NO e NE gera polêmica

Marta Watanabe, de São PauloUm artigo que passou despercebido na Medida Provisória (MP) 472 começa a gerar polêmica. A medida estabelece o Repenec, programa que concede benefícios fiscais para investimentos das áreas petroquímica, refino de petróleo e produção de amônia e ureia no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Entre os incentivos, a MP livra do imposto de importação as compras do exterior de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados aos empreendimentos. O que chama a atenção é que o dispositivo não estabelece a . . .

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