Tributária

Programa gerador da DIRF é aprovado

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Foi aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2010, por meio da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 984/09. Já disponível no site da SRFB, o programa é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras e deve ser utilizado para apresentação das declarações referentes ao ano-calendário de 2004 a 2009 , assim como para o ano-calendário de 2010, em casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País ou em caso de espólio, e em casos de extinção de pessoa jurídica devido à liquidação, fusão, incorporação ou cisão total.
Segundo o advogado tributarista Valmir Brito, é necessário se atentar, pois "a pessoa física ou jurídica que não entregar ou apresentar a DIRF após o prazo está sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa varia entre R$ 200,00 e R$ 500,00", alerta o especialista.
A DIRF relativa ao ano-calendário de 2009 deverá ser entregue até às 23h59min59s, de 26 de fevereiro de 2010.

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