Tributária

Redução de mark-up para o comércio aumenta inadimplência de ICMS

A redução de 50% da Margem de Valor Agregado (MVA), conhecida como mark-up, praticada no mês de dezembro de 2009 resultou no acúmulo de R$ 2,5 milhões em débitos junto ao Fisco estadual somente no segmento comércio. Foram detectadas pela fiscalização várias irregularidades que resultaram em aproximadamente três mil Termos de Apreensão e Depósito (TADs). O benefício da redução foi aplicado até o dia 30 de dezembro para que os contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação . . .

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