Tributária

Contribuintes buscam na Justiça descontos para depósitos judiciais

Adriana Aguiar, de São PauloA conversão dos valores de depósitos judiciais para o "Refis da Crise" ainda é um dos pontos que geram incertezas para os contribuintes. A Justiça Federal em várias partes do país tem proferido decisões desencontradas sobre a aplicação dos benefícios instituídos pelo parcelamento aos depósitos judiciais. O prazo para a desistência de ações e inclusão dos débitos no programa termina no dia 28 de fevereiro. Em 2009, quando o Refis da Crise foi instituído, diversas empresas . . .

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