Tributária

Produtores da agricultura familiar são beneficiados com isenção de ICMS no Maranhão.

O Governo do Maranhão concedeu benefício que isenta de ICMS os produtos agropecuários vendidos para os programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE)/ Merenda Escolar. O Decreto 26.229, que instituiu a medida, foi assinado pela Governadora Roseana Sarney no final de dezembro, e beneficia os produtores maranhenses, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).A medida isenta os produtos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento ? Conab, Prefeituras Municipais conveniadas e as Secretarias de Estado executoras dos programas PAA e PNAE. Segundo o secret . . .

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