Tributária

STJ julgará grandes disputas com consumidores

Luiza de Carvalho, de BrasíliaA pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está recheada de recursos repetitivos que tratam de grandes disputas entre consumidores e empresas de diversos setores. Estão nas mãos dos ministros a possibilidade de capitalização mensal de juros e diversos recursos envolvendo expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Collor I e II. Também poderá ter um desfecho a discussão sobre o repasse de PIS e Cofins para as contas telefônicas. Uma conta de R$ 2,1 bilhões para a Brasil Telecom em caso de . . .

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