Tributária

Camex inclui o Tamiflu na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (20/1), a Resolução nº 1, de 19 de janeiro, que inclui o medicamento Tamiflu (à base de fosfato de oseltamivir), NCM 3004.90.69, na Lista de Exceções Brasileira à Tarifa Externa Comum do Mercosul.Com a inclusão na lista, foi reduzida a alíquota ad valorem do Imposto de Importação, de 8% para 0%. O medicamento é utilizado no combate ao vírus Influeza A (H1N1).

A decis . . .

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