Tributária

São Paulo cede e Confaz dá anistia para guerra fiscal de três Estados

Os secretários estaduais de Fazenda das 27 unidades da federação selaram acordo de "anistia" fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná. Com o pacto, os três Estados ganharam do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a vitória, os três Estados retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento . . .

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