Por Carlos Henrique Tranjan Bechara e Marcos de Vicq de Cumptich Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, foi publicada na Imprensa Oficial, em 19 de janeiro de […]
Dia: 22 de janeiro de 2010
Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos
Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de estabelecimento hospitalar para fins de IRPJ e CSLL. 2.1 Evolução legislativa. 2.2 Da jurisprudência. 2.3 Alteração […]
Competência tributária e incentivos fiscais.
Por: Fernando Facury ScaffA Constituição brasileira atual estabeleceu diversas fontes de recursos financeiros de modo a assegurar a autonomia dos entes federados. Uma das formas é a que institui competência tributária própria para cada unidade […]
CIRCULAR DO BACEN ESTABELECE NOVOS REQUISITOS PARA OS RELATÓRIOS SOBRE CONTROLES INTERNOS
Os novos requisitos estabelecidos pelo Banco Central para o relatório sobre os controles internos dos auditores independentes que atuam em instituições financeiras passam a vigorar a partir de 30 de junho de 2010. A Circular […]
Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz
Por Fabiana Schiavon É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do […]
JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região (PR) e declarou a competência da Justiça do Trabalho para […]
Novo prazo de pagamentos do IPVA inclui veículos com placas final 4
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de 22 a 26/01 para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas 1,2 e 3 aos […]
Contribuintes poderão quitar dívidas com precatórios
A Lei 5.647, de 18-1-2010, publicada no DO-RJ de 19-1-2010, estabeleceu novas regras a serem observadas na quitação de débitos fiscais e não fiscais junto ao Estado do Rio de Janeiro, inclusive aqueles inscritos na […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Beneficiárias do Programa Empresa Cidadã podem requerer prorrogação do salário-maternidade MD Norma trata da criação de unidades de segurança nas representações do Brasil no exterior MEC Inep oficializa os resultados do Índice […]
Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com juros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a incidência de juros na compensação e no ressarcimento em dinheiro de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. Os juros […]
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O Projeto de Lei 6308/09, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara, atualiza o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do imposto de renda (IR), previsto na Lei […]
População poderá tirar CPF pela internet
Brasília – A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet ainda no primeiro trimestre deste ano, informou hoje (21) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo […]
O Leão dá um desconto
Por Luciana Monteiro e Antonio Perez, de São PauloO cerco da Receita Federal, em especial aos investidores em ações, está aumentando o interesse das pessoas físicas pela renegociação de débitos com o Leão. Pelo menos […]
Erro faz credora virar devedora do Fisco
marina diana SÃO PAULO – Uma empresa de São Paulo, do setor de engenharia, conseguiu na Justiça a possibilidade de anular um débito cobrado pela Receita Federal, que gira em torno dos R$ 200 mil. […]
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
Adriana Aguiar, de São PauloUma distribuidora de bebidas fluminense, que discute na Justiça a compensação de créditos tributários com uma dívida previdenciária, obteve liminar que garante a adesão ao "Refis da Crise" após o término […]
RF arrecadou R$ 26,922 bilhões com empresas do Simples em 2009
O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional atingiu R$ 26,922 bilhões no ano passado. Somente em dezembro, a arrecadação somou R$ 2,976 bilhões, segundo a análise mensal divulgada […]
Arrecadação federal atinge R$ 73.8 bilhões em dezembro.
O resultado da arrecadação de dezembro e o acumulado de 2009 foram divulgados hoje (21/01) pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise Substituto da RFB, Raimundo Elói.Resultado da arrecadação. Apresentação divulgada na coletiva à imprensa
