Dia: 22 de janeiro de 2010

Artigos

Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos

Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de estabelecimento hospitalar para fins de IRPJ e CSLL. 2.1 Evolução legislativa. 2.2 Da jurisprudência. 2.3 Alteração […]

Artigos

Competência tributária e incentivos fiscais.

Por: Fernando Facury ScaffA Constituição brasileira atual estabeleceu diversas fontes de recursos financeiros de modo a assegurar a autonomia dos entes federados. Uma das formas é a que institui competência tributária própria para cada unidade […]

Tributária

Contribuintes poderão quitar dívidas com precatórios

A Lei 5.647, de 18-1-2010, publicada no DO-RJ de 19-1-2010, estabeleceu novas regras a serem observadas na quitação de débitos fiscais e não fiscais junto ao Estado do Rio de Janeiro, inclusive aqueles inscritos na […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Beneficiárias do Programa Empresa Cidadã podem requerer prorrogação do salário-maternidade  MD Norma trata da criação de unidades de segurança nas representações do Brasil no exterior MEC Inep oficializa os resultados do Índice […]

Tributária

População poderá tirar CPF pela internet

Brasília – A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet ainda no primeiro trimestre deste ano, informou hoje (21) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo […]

Tributária

O Leão dá um desconto

Por Luciana Monteiro e Antonio Perez, de São PauloO cerco da Receita Federal, em especial aos investidores em ações, está aumentando o interesse das pessoas físicas pela renegociação de débitos com o Leão. Pelo menos […]

Tributária

Erro faz credora virar devedora do Fisco

marina diana SÃO PAULO – Uma empresa de São Paulo, do setor de engenharia, conseguiu na Justiça a possibilidade de anular um débito cobrado pela Receita Federal, que gira em torno dos R$ 200 mil. […]

Tributária

Empresa consegue adiar adesão ao Refis

Adriana Aguiar, de São PauloUma distribuidora de bebidas fluminense, que discute na Justiça a compensação de créditos tributários com uma dívida previdenciária, obteve liminar que garante a adesão ao "Refis da Crise" após o término […]

Tributária

Arrecadação federal atinge R$ 73.8 bilhões em dezembro.

O resultado da arrecadação de dezembro e o acumulado de 2009 foram divulgados hoje (21/01) pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise Substituto da RFB, Raimundo Elói.Resultado da arrecadação. Apresentação divulgada na coletiva à imprensa