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Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos

Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de estabelecimento hospitalar para fins de IRPJ e CSLL. 2.1 Evolução legislativa. 2.2 Da jurisprudência. 2.3 Alteração da Lei nº 9.249/95. 3 Conceitos de consultório médico e de clínica médica para fins do ISS. 4 Considerações finais.

1 Introdução

A falta de definição legal do que sejam consultório médico, clínica m . . .

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