NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO – ALTERAÇÕES DA CLT: Portarias MTE 1.510/2009, 2233/2009 e 1001/2010 Dia: 10 de junho de 2010 Horário: 9h30 às 16h30 Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar […]
Dia: 2 de fevereiro de 2010
Ementário de legislação de 4/2/2010
Legislação Federal Bacen Circular n° 3.484, de 02 de fevereiro de 2010 – DOU de 04.02.10 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de […]
Ementário de legislação de 3/2/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.317, de 1° de fevereiro de 2010 – DOU de 03.02.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2010. […]
Ementário de legislação de 2/2/2010
Legislação Federal Comércio Exterior Decreto nº 7.088, de 1º de fevereiro de 2010 – DOU de 02.02.10 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo […]
Receita notificou quase 475 mil contribuintes no ano passado
No ano anterior, esse valor chegou a R$ 75, 2 bilhões. Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões no ano anterior, […]
Sociedade em conta de participação (SCP)
Jane Resina Fernandes de Oliveira O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro, trata da constituição e operacionalização da SCP (Sociedade em Conta de Participação), a qual é definida […]
Governo alemão quer comprar lista de sonegadores de impostos
G1 (Acrescenta declarações de Angela Merkel)Berlim, 1 fev (EFE).- A chanceler alemã, Angela Merkel, se mostrou hoje favorável a adquirir uma polêmica lista com os dados de 1,5 mil sonegadores de impostos que depositaram fundos […]
Estradas do Rio recebem operação Barreira Fiscal
Fechar todos os acessos ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Este é o principal objetivo da Operação Barreira Fiscal, uma ação diária e de caráter […]
As regras de subcapitalização
André Gomes de OliveiraAs normas representam uma realidade internacional que demorou a ganhar assento no ordenamento tributário do País Com a edição da Medida Provisória nº 472/09, passou a prever-se no Brasil um mecanismo muito […]
Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%
Renato Carbonari Ibelli A nova metodologia de cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que vigora desde o início de 2010, pode aumentar em até 500% a alíquota do seguro, conforme um […]
Conselho volta a julgar prazo para recuperar impostos
Luiza de Carvalho, de BrasíliaOs contribuintes perderam definitivamente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa em relação ao prazo para ajuizarem as chamadas ações de repetição de indébito – aquelas em que se […]
Contribuintes questionam maior parte dos créditos tributários lançados pela Receita
Dos R$ 90,39 bilhões que a Receita Federal lançou como créditos tributários no ano passado, R$ 65,17 bilhões ainda estão sendo questionados por meio de impugnações no Conselho de Contribuintes. Os números, que estão no […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Benefícios de 53 municípios nordestinos terão direito ao pagamento do Garantia-Safra MCT AEB normatiza a descentralização de créditos e repasse de recursos orçamentários MD Aeronáutica cria curso de graduação em engenharia […]
Notificação da Receita à pessoa física cai em 2009 devido à autorregularização
Por: Flávia Furlan NunesSÃO PAULO ? As notificações da Receita Federal às pessoas físicas caíram no ano passado, principalmente devido ao processo de autorregularização. De acordo com os dados, o número de contribuintes autuados no […]
YouTube: reveja julgamento que extinguiu crédito-prêmio de IPI
Reveja a partir desta segunda-feira (1/02), no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (www.youtube.com/stf), o julgamento ocorrido em 13 de agosto de 2009, no qual os ministros da Corte negaram provimento aos Recursos […]
Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
Prepare-se! O dia de prestar contas para o Leão está chegando. Faltam 28 dias. O Leão ele está faminto e mais atento do que nunca. Também, depois de ver a sua ração (a arrecadação) encolher […]
STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%
Por nove votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF) declarou, nesta segunda-feira (01), a constitucionalidade da Lei estadual nº 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% […]
Receita apresenta programa para pedidos de compensação de crédito do PIS/Cofins
A Receita Federal aprovou o novo programa para os pedidos de compensação de crédito do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que está disponível no site da […]
SAIBA COMO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
Depois das considerações, na teoria, sobre a Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho que instituiu o novo Registro de Ponto Eletrônico (REP), informaremos como, em tese, será a implantação de tal equipamento na prática, através […]
Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
A Companhia Brasileira de Distribuição ? Pão de Açúcar ? foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a um empregado sergipano que foi ofendido pelo chefe diante dos colegas […]
Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança
A empresa prestadora de serviço de vigilância deve ser incluída como parte em ação civil pública na qual se discute a imposição de obrigações relativas à segurança de seus empregados. Com esse entendimento, a Seção […]
Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer
Por ter ficado inerte durante oito anos diante de decisão judicial em processo de execução, um empregado baiano da Rede Ferroviária Federal (União) perdeu a oportunidade de buscar novos créditos que julgava de direito, porque […]
O livro evoluiu. E a tributação?
José Eduardo Tellini ToledoProfessor da Fundação Getulio Vargas (GV-Law) e sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Há algum tempo foi divulgada na mídia a chegada ao Brasil do chamado Kindle, […]
Eficiência fiscal e direitos dos contribuintes
Um dos grandes méritos da administração tributária federal, nos últimos anos, é o aproveitamento das inovações tecnológicas para incrementar a eficiência na atividade de arrecadação de tributos e fiscalização sobre os contribuintes. Infelizmente, esse aparato […]
IRPJ e CSLL – e-Lalur – Instituição e regras gerais
Introdução A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 989 de 22 de dezembro de 2009, instituiu o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição […]
Ementário de legislação de 1/2/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.309, de 28 de janeiro de 2010 – DOU de 1º.02.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial- TR relativos ao dia 27 de janeiro de […]
A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Em 2009, o governo lançou o novo Programa de Parcelamento Especial de débitos tributários, por intermédio da Lei n. 11.941/2009. O denominado e conhecido Refis da Crise trouxe diversos benefícios relativos à redução de multas, […]
