NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO – ALTERAÇÕES DA CLT: Portarias MTE 1.510/2009, 2233/2009 e 1001/2010 Dia: 10 de junho de 2010 Horário: 9h30 às 16h30 Local: IBEF-Rio, na (mais…)
Dia: 2 de fevereiro de 2010
Ementário de legislação de 4/2/2010
Legislação Federal Bacen Circular n° 3.484, de 02 de fevereiro de 2010 – DOU de 04.02.10 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e (mais…)
Ementário de legislação de 3/2/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.317, de 1° de fevereiro de 2010 – DOU de 03.02.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia (mais…)
Ementário de legislação de 2/2/2010
Legislação Federal Comércio Exterior Decreto nº 7.088, de 1º de fevereiro de 2010 – DOU de 02.02.10 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa (mais…)
Receita notificou quase 475 mil contribuintes no ano passado
No ano anterior, esse valor chegou a R$ 75, 2 bilhões. Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ (mais…)
Sociedade em conta de participação (SCP)
Jane Resina Fernandes de Oliveira O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro, trata da constituição e operacionalização da SCP (Sociedade em Conta de (mais…)
Governo alemão quer comprar lista de sonegadores de impostos
G1 (Acrescenta declarações de Angela Merkel)Berlim, 1 fev (EFE).- A chanceler alemã, Angela Merkel, se mostrou hoje favorável a adquirir uma polêmica lista com os dados de 1,5 mil sonegadores (mais…)
Estradas do Rio recebem operação Barreira Fiscal
Fechar todos os acessos ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Este é o principal objetivo da Operação Barreira Fiscal, uma (mais…)
As regras de subcapitalização
André Gomes de OliveiraAs normas representam uma realidade internacional que demorou a ganhar assento no ordenamento tributário do País Com a edição da Medida Provisória nº 472/09, passou a prever-se (mais…)
Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%
Renato Carbonari Ibelli A nova metodologia de cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que vigora desde o início de 2010, pode aumentar em até 500% a (mais…)
Conselho volta a julgar prazo para recuperar impostos
Luiza de Carvalho, de BrasíliaOs contribuintes perderam definitivamente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa em relação ao prazo para ajuizarem as chamadas ações de repetição de indébito (mais…)
Contribuintes questionam maior parte dos créditos tributários lançados pela Receita
Dos R$ 90,39 bilhões que a Receita Federal lançou como créditos tributários no ano passado, R$ 65,17 bilhões ainda estão sendo questionados por meio de impugnações no Conselho de Contribuintes. (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Benefícios de 53 municípios nordestinos terão direito ao pagamento do Garantia-Safra MCT AEB normatiza a descentralização de créditos e repasse de recursos orçamentários MD Aeronáutica cria (mais…)
Notificação da Receita à pessoa física cai em 2009 devido à autorregularização
Por: Flávia Furlan NunesSÃO PAULO ? As notificações da Receita Federal às pessoas físicas caíram no ano passado, principalmente devido ao processo de autorregularização. De acordo com os dados, o (mais…)
YouTube: reveja julgamento que extinguiu crédito-prêmio de IPI
Reveja a partir desta segunda-feira (1/02), no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (www.youtube.com/stf), o julgamento ocorrido em 13 de agosto de 2009, no qual os ministros da (mais…)
Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
Prepare-se! O dia de prestar contas para o Leão está chegando. Faltam 28 dias. O Leão ele está faminto e mais atento do que nunca. Também, depois de ver a (mais…)
STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%
Por nove votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF) declarou, nesta segunda-feira (01), a constitucionalidade da Lei estadual nº 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que (mais…)
Receita apresenta programa para pedidos de compensação de crédito do PIS/Cofins
A Receita Federal aprovou o novo programa para os pedidos de compensação de crédito do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que (mais…)
SAIBA COMO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
Depois das considerações, na teoria, sobre a Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho que instituiu o novo Registro de Ponto Eletrônico (REP), informaremos como, em tese, será a implantação de (mais…)
Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
A Companhia Brasileira de Distribuição ? Pão de Açúcar ? foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a um empregado sergipano que foi ofendido (mais…)
Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança
A empresa prestadora de serviço de vigilância deve ser incluída como parte em ação civil pública na qual se discute a imposição de obrigações relativas à segurança de seus empregados. (mais…)
Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrer
Por ter ficado inerte durante oito anos diante de decisão judicial em processo de execução, um empregado baiano da Rede Ferroviária Federal (União) perdeu a oportunidade de buscar novos créditos (mais…)
O livro evoluiu. E a tributação?
José Eduardo Tellini ToledoProfessor da Fundação Getulio Vargas (GV-Law) e sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Há algum tempo foi divulgada na mídia a chegada (mais…)
Eficiência fiscal e direitos dos contribuintes
Um dos grandes méritos da administração tributária federal, nos últimos anos, é o aproveitamento das inovações tecnológicas para incrementar a eficiência na atividade de arrecadação de tributos e fiscalização sobre (mais…)
IRPJ e CSLL – e-Lalur – Instituição e regras gerais
Introdução A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 989 de 22 de dezembro de 2009, instituiu o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre (mais…)
Ementário de legislação de 1/2/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.309, de 28 de janeiro de 2010 – DOU de 1º.02.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial- TR relativos ao (mais…)
A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
Em 2009, o governo lançou o novo Programa de Parcelamento Especial de débitos tributários, por intermédio da Lei n. 11.941/2009. O denominado e conhecido Refis da Crise trouxe diversos benefícios (mais…)
