Tributária

As regras de subcapitalização

André Gomes de OliveiraAs normas representam uma realidade internacional que demorou a ganhar assento no ordenamento tributário do PaísCom a edição da Medida Provisória nº 472/09, passou a prever-se no Brasil um mecanismo muito utilizado internacionalmente para coibir a erosão das bases de arrecadação fiscal proporcionada pelo financiamento das atividades de uma empresa através de seu endividamento excessivo, as denominadas thin capitalization rules, ou regras de subcapitalização.O conceito de subcapitalização é utilizado para designar situações em que a assimetria entre os valores captados pela sociedade . . .

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