Legislação

Ementário de legislação de 2/2/2010

Legislação FederalComércio ExteriorDecreto nº 7.088, de 1º de fevereiro de 2010 - DOU de 02.02.10

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, firmado em Brasília, em 1° de agosto de 2006.

Decreto nº 7.089, de 1º de fevereiro de 2010 - DOU de 02.02.10

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