A partir desta quarta-feira, 3, Santa Catarina passa a contar com o Tribunal Administrativo Tributário (TAT), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda. A instalação oficial acontecerá às 10h30 em Florianópolis, com a presença do […]
Dia: 3 de fevereiro de 2010
Goiás – Prorrogada data para pagar IPVA
Instrução normativa assinada hoje (terça-feira) pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorroga o pagamento da primeira parcela do IPVA dos proprietários com placas de finais 1 e 2, que venceria hoje. Agora o pagamento poderá […]
Alagoas – Ferramenta permite consulta de legislação
Com apenas um clique, contribuintes de todo o Estado podem acessar qualquer tópico das legislações tributária e fiscal de Alagoas. Simples, não? Pois foi justamente pensando em facilitar a vida das empresas que a Secretaria […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Definidas as diretrizes dos leilões de compra de biodiesel a serem promovidos pela ANP MAPA Zoneamento agrícola da ameixa identifica melhor período e regiões para o plantio da fruta MCT […]
Site da Receita volta a funcionar
O site da Receita Federal, fora do ar desde as 11h, voltou a funcionar 12h20. Uma pane nos sistemas da Receita Federal deixou o site do órgão fora do ar nesta terça-feira. Ao que se […]
Sindifisco ratifica iniciativa de taxar mais os ricos
Taxar as grandes fortunas é uma das medidas que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pretende implementar no ano fiscal de 2011, que terá início no próximo mês de outubro. Na última segunda-feira (1º/2), […]
Receita altera instrução sobre controle de fabricantes de cigarros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.004, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 – DOU de 3/2/2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de […]
2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu, nesta terça-feira, para três anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 33 dias-multa à razão de um trinta avos […]
Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de trancamento de ação penal em favor do empresário Antonio Carlos Barbeito Mendes, denunciado pelo Ministério Publico Federal no Paraná […]
Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde o dia 1º de janeiro. Levantamento do escritório Negreiro, Medeiros […]
Confaz analisa disputa sobre ICMS entre SP e ES
Marta Watanabe, de São Paulo Depois do acordo em que os secretários de Fazenda autorizaram os Estados do Pará e Rondônia a anistiar as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais condenados pelo Supremo Tribunal […]
Carga tributária brasileira cai pela primeira vez desde 2003, diz IBPT
Klinger Portella, iG São Paulo A carga tributária brasileira encerrou 2009 com queda de 0,14 ponto percentual frente ao ano anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com a revisão do PIB […]
Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
O empregador que sujeita seu empregado a crime de responsabilidade e o expõe a situações de constante insegurança e estresse pratica falta grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim […]
O FAP e o aumento da carga tributária sobre folha de pagamento
Leandro Libardi* Elaborado em 11/2009 O FAP – Fator Acidentário de Prevenção foi previsto inicialmente no artigo 10 da Lei 10.666/2003, que previa que a alíquota de Risco de Acidentes do Trabalho (RAT), que anteriormente […]
Empresa que muda razão social deve informar no processo
Quando uma empresa altera a denominação, deve comprovar a mudança na razão social ao entrar com recurso na Justiça do Trabalho, do contrário pode configurar ilegitimidade de parte. Em julgamento recente, a Subseção I Especializada […]
Veja como pedir o acordo de revisão do FGTS
Gisele Lobato O formulário para solicitar o acordo da Caixa Econômica Federal e receber o dinheiro da revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda não está disponível em […]
Caixa paga diferenças de juros progressivos do FGTS anteriores a 1971
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – Os trabalhadores da iniciativa privada que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971 e optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber […]
Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS
Cid CardosoAté recentemente, as empresas de construção civil vinham sendo tributadas pelas Fazendas Estaduais nas aquisições feitas em outros Estados da Federação de materiais utilizados exclusivamente nas suas obras. O argumento utilizado para essa exigência […]
GT DISCUTE PROPOSTAS DE CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS IFRS´S NAS PME´S
As discussões sobre treinamento para implantação das IFRS´s nas pequenas e médias empresas (PMEs) predominaram na terceira reunião do GT das Firmas de Pequeno e Médio Portes (FPMP) realizada na semana passada na sede do […]
Lula confirma que redução de IPI de carros e de máquinas não será prorrogado
O incentivo terminou no último domingo (31). No caso de bens de capital, o incentivo fiscal vai vigorar até 30 de junho. Para os automóveis, Lula afirmou que a redução do IPI acabará de forma […]
REFIS DA CRISE PODERÁ SER REABERTO POR 30 DIAS
REFIS DA CRISE PODERÁ SER REABERTO POR 30 DIAS Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 02/2010 Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei de conversão nº. 18 de 2009, como redação final da […]
