Trab. Previdência

O FAP e o aumento da carga tributária sobre folha de pagamento

Leandro Libardi*

Elaborado em 11/2009

O FAP - Fator Acidentário de Prevenção foi previsto inicialmente no artigo 10 da Lei 10.666/2003, que previa que a alíquota de Risco de Acidentes do Trabalho (RAT), que anteriormente era conhecida como alíquota de Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), poderá ser reduzida, em até 50%, ou aumentada, em até 100%, em razão do desempenho da empresa em rela . . .

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