Dia: 4 de fevereiro de 2010

Tributária

Grande devedor acerta conta

MARIA ISABEL HAMMES Uma das maiores redes varejistas de móveis e eletrodomésticos do Estado acertou suas contas com o governo. Com débito de R$ 230 milhões, a empresa fechou ontem acordo para regularizar a dívida […]

Tributária

SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal

Marta Watanabe, de São PauloUm decreto do governo paulista regulamentou o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados sem autorização […]

Tributária

REPETITIVO. PIS. E OUTROS

REPETITIVO. PIS. REPETITIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. REPETITIVO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. REGIME. REPETITIVO. ISS. MÃP-DE-OBRA TEMPORÁRIA. REPETITIVO. CND. GFIP. No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que é […]

Tributária

REPETITIVO. IR. COOPERATIVAS.

No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que incide imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, visto que consubstanciam atos não […]

Tributária

REPETITIVO. IR. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. PRESCRIÇÃO.

REPETITIVO. IR. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. PRESCRIÇÃO. No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que descabe a incidência do imposto de renda sobre verba paga a título de ajuda […]

Tributária

REPETITIVO. ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS.

No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que descabe a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS sobre operações interestaduais realizadas por empresa de construção civil […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2010  MAPA Zoneamento agrícola identifica municípios aptos para o plantio da nectarina, pera e pêssego MJ Grupo de trabalho vai […]

Tributária

Aplicativo para DASN já está disponível

O site da Receita Federal do Brasil já colocou à disposição o aplicativo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), ano-calendário 2010, relativa aos fatos geradores ocorridos em 2009. Vale lembrar que prazo para apresentação […]

Trab. Previdência

SEFIP com Alíquota FAP inválida!

Se voce for contador e estiver se perguntando… Fui gerar no SEFIP os FGTS das empresas optantes pelo simples nacional e deu uma mensagem de erro informando que o campo alíquota FAP está inválida. As […]

Artigos

A conscientização do consumidor de baixa renda

O Instituto Análise apurou através de pesquisa de opinião pública que duas em cada três pessoas com renda familiar até R$ 465 preferem pagar menos impostos sobre os produtos que consomem em vez de serem […]

Artigos

PIS/Pasep e Cofins comulativos: inconstitucionalidade

No dia 28 de maio de 2009, foi publicada a Lei n° 11.941 que revogou expressamente o parágrafo 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, colocando fim na problemática acerca do conceito de faturamento para […]

Artigos

A ineficácia das execuções fiscais

Volta à ordem do dia o exame de novas formas de executar o patrimônio dos particulares. Contribuintes que não pagam, devem ser executados, mas por um Poder Judiciário imparcial na forma da tripartição de poderes […]

Adm. Tributária

Ganho de capital em precatórios

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 – DOU de 4/2/2010 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PRECATÓRIOS. PARCELAS. CESSÃO DE CRÉDITO. PARCIAL. DESÁGIO. GANHO DE CAPITAL. […]

Adm. Tributária

PARCELAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. MULTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 – DOU de 4/2/2010Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioPARCELAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. MULTA.A distribuição de lucros por pessoa jurídica que possui débitos com exigibilidade […]

Adm. Tributária

HC. CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO.

Prof. Pablo Dutra Martuscelli Consta da denúncia que os pacientes, na qualidade de sócios diretores de empresa, prestaram declarações falsas de modo a reduzir pagamento de imposto, deixando de recolher o ICMS referente à entrada […]