Legislação

Ementário de legislação de 12/2/2010

Legislação FederalBacenComunicado n° 19.341, de 10 de fevereiro de 2010 - DOU de 12.02.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de fevereiro de 2010.

CONFAZProtocolo ICMS nº 39, de 04 de fevereiro de 2010 - DOU de 12.02.10

Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre . . .

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