Legislação

Ementário de legislação de 18/2/2010

Legislação Federal

Bacen

Comunicado nº 19.354, de 12 de fevereiro de 2010 – DOU de 18.02.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2010.

Legislação Estadual

Distrito Federal

Ato Declaratório n° 05, de 05 de fevereiro de 2010 – DO DF de 18.02.10

Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF n° 07/2005.

Espírito Santo

Decreto n° 2.465-R, de 12 de fevereiro de 2010 – DOE de 18.02.10

Introduz alterações no Decreto n.° 2.445-R, de 19 de janeiro de 2010.

Decreto n° 2.466-R, de 12 de fevereiro de 2010 – DOE de 18.02.10

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Pernambuco

Decreto nº 34.606, de 12 de fevereiro de 2010 – DOE de 13.02.10

Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

Decreto nº 34.545, de 29 de janeiro de 2010 – DOE de 30.01.10, retificado no DOE de 13.02.10

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Rio de Janeiro

Decreto n° 42.302, de 12 de fevereiro de 2010 – DOE de 18.02.10

Regulamenta a Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Santa Catarina

Decreto nº 2.989, de 11 de fevereiro de 201 – DOE de 11.02.10

Introduz as Alterações 2.210 a 2.215 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 2.990, de 11 de fevereiro de 2010 – DOE de 11.02.10

Introduz as Alterações 2.216 e 2.218 no RICMS/01.

Decreto nº 2.991, de 11 de fevereiro de 2010 – DOE de 11.02.10

Introduz as Alterações 2.219 a 2.242 no RICMS/01.

Decreto nº 2.992, de 11 de fevereiro de 2010 – DOE de 11.02.10

Introduz as Alterações 2.243 e 2.244 no RICMS-SC.

Decreto nº 2.993, de 11 de fevereiro de 2010 – DOE de 11.02.10

Introduz a Alteração 2.245 no RICMS-SC.

Decreto nº 2.994, de 11 de fevereiro de 2010 – DOE de 11.02.10

Introduz as Alterações 2.246 a 2.249 no RICMS/SC-01.

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