Legislação

Ementário de legislação de 18/2/2010

Legislação FederalBacenComunicado nº 19.354, de 12 de fevereiro de 2010 - DOU de 18.02.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2010.

Legislação EstadualDistrito FederalAto Declaratório n° 05, de 05 de fevereiro de 2010 - DO DF de 18.02.10

Autoriza os contribuintes a requererem . . .

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