Do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 71.421 contribuintes, com o valor corrigido em 7,44%. Desse total, mais de 8 mil contribuintes são idosos e tiveram prioridade. No lote de 2008 14.447 contribuintes terão crédito, com correção de 19,51%.
Dia: 8 de fevereiro de 2010
Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava
Um empregado da empresa carioca Pharmácia Brasil perdeu a estabilidade no emprego, que é garantida aos membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho), porque a filial em que trabalhava foi fechada, o que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País. No entanto, com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas dúvidas para os […]
Projeto amplia geração de créditos tributários para empresas
Íntegra da proposta: Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6530/09, do Senado, que propõe modificações na legislação tributária para introduzir o princípio da não-cumulatividade em tributos que incidem sobre a indústria e empresas exportadoras (IPI e contribuições ao PIS/Pasep e Cofins). De acordo com a proposta, todos os bens […]
Grandes contribuintes na mira da Receita Federal
Grandes contribuintes na mira da A Receita Federal, que no ano passado atuou de maneira mais ou menos uniforme entre a massa de contribuintes da 2ª Região Fiscal, que abrange os seis Estados da região Norte – Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia -, vai concentrar prioritariamente este ano […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
PRESIDÊNICIA DA REPÚBLICA CGU lança concurso de desenho e redação para alunos de ensino fundamental e médio MD Defesa concede medalha da Vitória a ministro das Forças Armadas da República Dominicana MS Saúde divulga os projetos selecionados para o PET-Saúde 2010/2011 MDA CONDRAF autoriza novo atendimento para beneficiários de Programa de Combate […]
DIRF Ano Base 2009 cuidado com o prazo
Cleto Paixao Você sabe o que é a DIRF? Não? Deixe-me falar um pouco:A DIRF é a declaração feita, pela pessoa jurídica, que ao pagar por serviços prestados retém e recolhe imposto de renda e/ou contribuições, o objetivo desta declaração é informar à Receita Federal destes valores, a DIRF é […]
Camex reduz Imposto de Importação para 149 novos Ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (5/2), no Diário Oficial da União (DOU), três resoluções relativas à concessão do benefício do Ex-tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida entra em vigor a partir de hoje e foi aprovada pelos membros […]
Camex zera Imposto de Importação para equipamentos de TV Digital
Luiz Queiroz A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação, na condição de "ex-tarifários especiais", para os equipamentos codificadores para serviço digital portátil de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4 (H.264), para sistema de transmissão de sinais de televisão digital terrestre. Também estão isentos do […]
Fique atento ao IR ao aplicar em ações
Carolina Dall?Olio Apesar de ter assustado os investidores ao registrar perdas de 4,03% em apenas uma semana, a Bolsa de Valores de São Paulo está longe de ser um mau negócio. Com valorização de 82,66% em 2009 e a perspectiva de crescimento da economia brasileira para 2010, tudo indica que […]
Regras para o Imposto de Renda 2010 devem sair antes do carnaval
Brasília – O contribuinte que pretende receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote em 2010 deve aproveitar o feriadão de carnaval para separar os documentos que servirão de base para preencher a declaração. As regras saem na semana que vem, salvo imprevistos. As declarações serão recebidas de […]
Lucro Presumido – Serviço de Construção
CONSTRUÇÃO CIVIL ? EMPREITADALUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONALTRATAMENTO FISCALLucro Presumido: Percentual de presunçãoPelo Ato Declaratório Cosit nº 6, de 1997, o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para apuração da base de cálculo do lucro pesumido na atividade de prestação de serviço de construção civil é de 32% […]