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Classificação dos veículos x benefício tributário para portadores de deficiência física

O Contran editou em 2008 a Resolução 291 que regulamenta a concessão do código de marca e modelo de veículos para fins de homologação por parte do fabricante ou importador. Em termos simples, todo veículo fabricado ou importado precisa ser homologado junto ao Denatran, o que torna possível seu registro num órgão executivo estadual (Detran) de uma das Unidades da Federação. É o momento que o veículo recebe seu Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores, analogicamente sua certidão de nascimento, e consequentemente seu nome, formado pela . . .

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