PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Súmula da AGU esclarece condições para recebimento de pensão militar MD Aeronáutica define o mínimo de vagas para promoção obrigatória MJ Instituição que receber recursos do Funpen deverá prestar contas em 30 dias
Dia: 18 de fevereiro de 2010
Alíquotas do RAT (Risco de Acidentes do Trabalho) determinadas pelo FAP ? Fator Acidentário de Prevenção ? Inconstitucionalidade
Dr. David Gonçalves de Andrade Silva Advogado em Belo Horizonte Sócio-Diretor da Andrade Silva Advogados A previsão de instituição do FAP, como fator multiplicador ou divisor das alíquotas do RAT (Risco de Acidentes do Trabalho), […]
Risco de continuidade de empresas preocupa auditores no Reino Unido
Rachel Sanderson, Financial Times, de LondresAssim como os políticos temem um aumento do desemprego depois do término técnico da recessão, os contadores vêm alertando que o mesmo poderá acontecer com o número de empresas que […]
Convergência de normas globais fica mais distante
Rachel Sanderson, Financial Times, de LondresO Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) não vai mais perseguir a convergência com seu congênere americano como "um objetivo em si só", segundo afirmou […]
Substituição tributária ‘para frente’ no ICMS e o fato gerador diverso do previsto
Marcelo do Lago Luiz A substituição tributária, seja ?para frente? ou ?para trás?, visa facilitar a arrecadação e a fiscalização tributária. A substuituição tributária ?para trás? não gera grandes controvérsias, uma vez que essa técnica […]
Serviços sob encomenda de terceiros: IPI x ISS
O artigo 4º, do Decreto nº. 4.544/02, que regulamenta o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, define industrialização como ?qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do […]
Lei paulista muda a rotina na apuração do ICMS
Recentemente, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1.137/09, convertendo-o na Lei 13.918 de 22 de dezembro de 2009, que propõe inúmeras mudanças na legislação do ICMS, bem como […]
Créditos de Pis e Cofins – Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e Não Incidência
Entrada tributada e saída sem tributação, o art. 17 da Lei 10.033/2004 garante expressamente que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência de PIS e COFINS não impedem a manutenção, pelo […]
Cartilha do Lucro Real
A ciência da incerteza Administrar sua empresa olhando pelo retrovisor é tomar decisões baseadas no passado. Esta prática, comum a alguns administradores desavisados pode implicar no fracasso de um negócio que teria tudo para ser […]
Supremo publica súmula sobre cobrança do ISS
Luiza de Carvalho, de BrasíliaA reivindicação de advogados tributaristas para a edição de uma súmula vinculante que tratasse da não incidência de ISS sobre locação de bens móveis foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]
SC – Fazenda deflagra Operação Safra Fumo no Estado
Combater a sonegação no setor fumageiro e evitar a atuação de empresas atravessadoras são os objetivos principais da Operação Safra Fumo, da Secretaria da Fazenda, iniciada durante o carnaval e que prossegue até junho – […]
Projeto fixa em 10% imposto sobre exportação de minério de ferro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6633/09, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que estabelece uma alíquota fixa de 10% de imposto para a exportação de minério de ferro. O Poder Executivo poderá eventualmente ampliar […]
Ganho de capital poderá ficar isento de tributos
Íntegra da proposta: PL-6714/2009 As empresas tributadas com base no lucro real poderão ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLLContribuição de […]
Alívio para contribuintes
Operação destinada a facilitar a vida do contribuinte coloca a Receita Federal na vanguarda das iniciativas que, ao longo dos últimos anos, objetivam reduzir a ineficiência operacional de agências públicas. É o que se materializa […]
Cofins é a nova arma usada pelos estados na guerra fiscal
Fernanda BompanSÃO PAULO – A arrecadação estadual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou uma diferenciação de 2008 para o ano passado e essa a tendência deve se manter para 2010 e […]
Guerra fiscal entra em mais um round
Desde o dia 1 de fevereiro, empresas pertencentes a diversos segmentos econômicos deveriam estar pagando mais impostos aos governos dos estados em que estão instaladas. No final de janeiro, 151 benefícios fiscais concedidos por vários […]
IRPJ e CSL – Cálculo referente a empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos adota critérios da caderneta de poupança
Para cálculo da atualização monetária mensal dos valores referentes a empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos, devem ser adotados os mesmos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no […]
Horário de Verão vai acabar domingo.
Desde 2008, decreto federal estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. A mudança ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro.
