Daniel Branco ADVOGADO GERENTE DA BRANCO CONSULTORES TRIBUTÁRIOSEm 9 de fevereiro de 2010, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.008, redefinindo as regras para as pessoas que pretendem retirarse do […]
Dia: 23 de fevereiro de 2010
Hipóteses de não aplicação da substituição tributária do ICMS
O regime de substituição tributária do ICMS, relativamente às operações subsequentes, tem como objetivo evitar a sonegação fiscal e antecipar o recolhimento do imposto de toda a cadeia de comercialização da mercadoria até a sua […]
Regime especial de fiscalização-federal
Recentemente a imprensa noticiou com destaque, que a Receita Federal do Brasil passaria a aplicar medidas e penas severas aos contribuintes faltosos, ficando, para muitos, que seriam situações novas. Na verdade, a previsão legal é […]
Normas internacionais de contabilidade e o ICMS
MARCELO FICHERA LOURENZIGerente-sênior da BDOA Lei 11.638, instituída em 2007, estabeleceu que as práticas contábeis no Brasil devem estar em consonância com as normais internacionais de contabilidade (IFRS). Até o final de 2010, toda a […]
CVM aperta o cerco a empresas
Mariana Noronha MunizDois recentes regulamentos trazidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prometem tornar o mercado mais acessível ao público e a vida das empresas um pouco mais complicada – e isso na melhor das […]
Inconstitucionalidade das Contribuições sobre aquisição de produtos rurais (FUNRURAL).
OBJETIVOS:Saber dos reflexos e como recuperar para a sua empresa esta importante fonte de recursos, eliminando, inclusive, eventuais recolhimentos destas contribuições nas futuras aquisições de produtos rurais, diante da definição de sua inconstitucionalidade pelo Supremo […]
Últimas notícias do TST
Terça, 23 de fevereiro de 2010 06:10h – Vivo é condenada por litigância de má-fé06:04h – Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória06:03h – TST cassa sentença que havia […]
Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso
A revogação de normas que concedem benefícios a empregados não atinge os contratos de trabalho em curso. Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, deu […]
Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09
Kiyoshi Harada* Elaborado em 01/2010 1. Introdução É propósito deste breve estudo demonstrar a sutil distinção entre definição de riscos leves, médios e graves e o re-enquadramento das atividades econômicas (CNAE) nos diferentes graus de […]
324 empresas já aderiram à Boa Nota Fiscal em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba já registrou a adesão de 324 empresas prestadoras de serviços ao novo sistema de emissão eletrônica de nota fiscal, a "Boa Nota Fiscal". A nota eletrônica simplifica o recolhimento do Imposto […]
Sefaz Piauí intima contribuintes omissos com a DIEF a se regularizarem
Os contribuintes piauienses que estão omissos na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) terão uma oportunidade para se regularizarem. A Secretaria da Fazenda está convocando mais de 8.100 contribuintes que estão omissos para providenciarem […]
GO – Sefaz cobra IPVA atrasado
A gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda pretende notificar neste mês (fevereiro) 10 mil contribuintes que devem IPVA no período de 2005 a 2009. Metade das autuações foi distribuída pelos Correios na […]
SP – Secretaria da Fazenda faz ajustes no IPVA de dois modelos Gol
A Secretaria da Fazenda fez duas correções na tabela do IPVA 2010 que resultaram em ajustes na cobrança do tributo para dois modelos do automóvel Gol, da Volkswagen. Todas as mudanças, segundo a Fazenda, foram […]
PGE colabora com DRT-14 em caso de sonegação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem contribuindo com a Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14) em caso envolvendo contumaz inadimplência e sonegação de impostos de empresa de tabaco localizada em Jandira, na Grande São […]
GO – Novos contribuintes vão emitir a NF-e
A partir de 1º de abril deste ano, mais 6.724 novos contribuintes goianos passarão emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) conforme previsto pelo Protocolo ICMS 42 de 3 de julho de 2009 que estabelece a […]
PA – Nova declaração de informações econômico-fiscais é apresentada aos contribuintes
O novo programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF/2010), cuja versão apresenta novos anexos e procedimentos, foi apresentado na última sexta-feira (19) para contribuintes e contadores, em uma reunião de trabalho promovida pela Secretaria de […]
MT – Governo do Estado reduz de 17% para 12% ICMS do gás de cozinha
DANIEL DINO Presente na gigantesca maioria dos lares, o gás de cozinha em botijão 13 quilos será o próximo alvo de investimento do Governo do Estado na melhoria do poder de compra da população mato-grossense. […]
RJ – Débitos declarados e não pagos serão inscritos na dívida ativa
Através da Portaria 9, de 19-2-2010, publicada no DO-RJ de 22-2-2010, o Superintendente de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais disciplinou os procedimentos para inscrição na dívida ativa dos débitos declarados na GIA-ICMS ou informados no […]
Produtor busca R$ 11 bi do Funrural
Arthur Rosa e Luiza de Carvalho, de São Paulo e BrasíliaOs produtores rurais e as empresas que adquirem a produção agrícola – especialmente os frigoríficos – iniciaram na Justiça uma disputa pelos bilhões de reais […]
Receita prepara modernização da alfândega
Martha Beck e Gustavo PaulBRASÍLIA. De olho na retomada do crescimento econômico e do comércio mundial em 2010, a Receita Federal vai acelerar o programa de modernização da área aduaneira. Trata-se de um conjunto de […]
MPF/PE quer condenação por fraude contra a Receita Federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco quer que a Justiça Federal condene um odontólogo pelo crime de falsidade ideológica. Entre 2000 e 2003, o acusado forneceu recibos falsos de tratamentos dentários a 120 supostos […]
IR: Câmara pode votar esta semana MP que prevê multa para declarações indevidas
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana a MP (Medida Provisória) de número 472/09, que prevê multa para quem declarar despesas indevidas no IR (Imposto de Renda).A medida, publicada em […]
Indústria tenta regulamentar as aplicações de P&D no Congresso
Luiz Queiroz A indústria beneficiária da Lei de Informática cansou de esperar que o governo cumpra com a sua obrigação de analisar em tempo hábil os relatórios de aplicações feitas pelas empresas em pesquisa e […]
Auditores fiscais se opõem a centralização feita na Receita
SUCURSAL DE BRASÍLIA O sindicato dos auditores da Receita Federal em São Paulo divulgou nota contra portaria sigilosa editada pelo fisco, no final do passado, que centraliza o controle da fiscalização dos grandes contribuintes no […]
‘Apagão’ atrasa processos na Justiça Federal
ROGÉRIO PAGNANDA REPORTAGEM LOCAL O sistema de processos eletrônicos da Justiça Federal de São Paulo enfrenta um "apagão" desde o início do ano.Panes quase diárias deixam inacessíveis as informações das mais de 200 mil ações […]
Receita libera um dos programa responsáveis pelo envio da declaração do Imposto de Renda
Daniel LimaRepórter da Agência BrasilBrasília – Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita já liberou na internet um dos programas responsáveis pelo envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. […]
IR 2010: confira as principais datas da temporada de acerto de contas
Por: Patricia AlvesSÃO PAULO ? A uma semana do início da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-calendário 2009, é importante ficar atento às principais datas desta […]
Os contribuintes que tiverem de declarar o Imposto de Renda neste ano terão uma ferramenta a mais para acertar suas contas com o Leão
Segundo Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de atendimento e educação fiscal da Receita Federal, o contribuinte poderá acompanhar o processamento de sua declaração a partir de junho, quando sai o primeiro lote de restituições.
