A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica, por força da legislação, quando: a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante […]
Dia: 25 de fevereiro de 2010
Gerenciando obrigações e tributos
As empresas brasileiras têm tido dificuldades em acompanhar a velocidade das mudanças exigidas pelas novas regras tributárias. De um lado, as movimentações da Receita Federal (como por exemplo, as novas exigências do Sistema Público de […]
A construção civil também é afetada pelas novas normas contábeis
Elaborado em 11/2009 A Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, trouxe dores de cabeça para diversas empresas brasileiras. Entre os principais entraves está a adequação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) […]
SEC vota pela convergência às normas internacionais
Jesse Westbrook e Ian Katz, Bloomberg, de Washington A Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, informou que vai dar andamento ao plano que poderá levar as companhias do […]
PESQUISA REALIZADA PELA IFAC REVELA APOIO POR ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS
Presidentes e executivos de 157 organizações membros da Federação Internacional dos Contadores (IFAC – International Federation of Accountants), em 123 países, afirmaram que acreditam na liderança da entidade na implantação do processo de convergência de […]
Últimas notícias do TST
Quinta, 25 de fevereiro de 2010 06:05h – Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical06:02h – Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo06:01h – Jornada de trabalho móvel, […]
Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefícios previdenciários incluído na Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/1991) em […]
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical
Uma procuração em papel timbrado do sindicato de classe de um empregado do Sistema Norte de Rádio e Televisão, do Espírito Santo, possibilitou à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho […]
Refinaria da Univen deve R$ 410 milhões de ICMS
Nicola Pamplona, RIO A refinaria da Univen, na região metropolitana de São Paulo, mais do que triplicou sua produção de combustíveis no ano passado, passando a abastecer fatia de até 15% do mercado de gasolina […]
Levy e o subsecretário Fabricio Leite fazem palestra sobre ‘O novo Refis do Rio’
O secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, e o subsecretário Jurídico, Fabricio Dantas Leite, fazem palestra, nesta quinta-feira, sobre ?O novo Refis do Rio?, durante almoço organizado pela Associação Brasileira […]
SC – ITCMD bate recorde de arrecadação
A arrecadação do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – no primeiro mês de 2010 foi de R$ 4,5 milhões, o que representa um incremento de 56,61% sobre o mês de janeiro […]
Governo recebe denúncia de crime tributário das Cooperativas de Proteção Veicular
CQCS (RJ)Na tarde desta terça-feira, Robert Bittar, Presidente da Fenacor, e Armando Vergilio, Superintendente da SUSEP, estarão entregando aos técnicos da Receita Federal um amplo dossiê denunciando o crime tributário das cooperativas de proteção veicular.Este […]
MPF pode requerer quebra dos sigilos bancário e fiscal
Marina DianaSÃO PAULO – Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu que o Ministério Público Federal (MPF) pode requerer quebra de sigilo bancário e fiscal para preparar ação […]
Fisco paulista abre novo parcelamento
Laura Ignacio, de São PauloO governo de São Paulo decidiu dar um fôlego às empresas que nos últimos anos foram obrigadas a recolher o ICMS pelo regime de substituição tributária – quando um contribuinte recolhe […]
Receita prorroga entrega da DIF – Papel Imune para março
A entrega da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF ? Papel Imune), prevista o fim de janeiro último, foi prorrogada para 31 de março de 2010. A informação foi publicada […]
Despesa educacional com menor apadrinhado poderá ser deduzida do Imposto de Renda
Os gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados, feitos por meio de doação a instituições assistenciais de utilidade pública, poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física. É o que diz […]
Cipoal de impostos prejudica e atrasa a indústria brasileira
Marco Damiani, para o Valor, de São PauloEmpilhados um a um, os impostos de abrangência nacional formam uma torre de 19 andares. Cada pavimento se destina a uma sigla diferente. Lá estão o decano Imposto […]
Auditores ameaçam boicotar fiscalização centralizada
Auditores da Receita Federal por todo o país começam a se rebelar contra a portaria sigilosa que centraliza a fiscalização sobre os grandes contribuintes na sede do órgão, em Brasília, retirando a autonomia dos fiscais. […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA SAÚDE Instituído o Programa Telessaúde Brasil MS Estabelecidos requisitos mínimos para funcionamento de UTIs PR Definida a data do Décino Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública MINC Veja a nova lista de projetos […]
Receita liberou nesta quarta mais de 24 mil declarações da malha fina do IR 2006
Por: Ana Paula RibeiroSÃO PAULO ? A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (24), as declarações do IR 2006 (ano-base 2005) que estavam retidas na malha fina.Fazem parte deste lote residual 24.206, dos quais 14.946 têm […]
Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os […]
Senado aumenta prazo de visto para os Estados Unidos para dez anos
O visto de dez anos passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, que terão o direito de ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro país, dentro de períodos […]
