Por Alexandre Coutinho da Silveira Espera-se, no primeiro semestre de 2010, uma ?corrida? dos contribuintes ao Poder Judiciário, para que sejam reconhecidos seus créditos diante das Fazendas Públicas (federal, estadual, distrital, municipal), decorrentes de tributos […]
Dia: 26 de fevereiro de 2010
SP – Vereadores aprovam isenção de ISS para atividades artísticas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, (24/02), em segunda votação, o Projeto de Lei 721/09, de autoria do Executivo, que isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) algumas […]
Empregado que não podia ir ao banheiro receberá indenização por dano moral
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).O reclamante era operador em uma linha de produção, que não podia ser interrompida. Quando tinha vontade de ir ao banheiro, […]
Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho
Modificando a decisão de 1o Grau, a 8a Turma do TRT-MG reconheceu a legitimidade do espólio do empregado falecido em acidente de trabalho, para pedir indenização por danos morais e materiais e determinou o retorno […]
Últimas notícias do TST
Sexta, 26 de fevereiro de 2010 08:30h – A questão da jornada de trabalho variável no McDonalds (republicação)06:35h – Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal06:04h […]
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
Humilhação, assédio moral e terror psicológico continuado. Uma grande empresa de seguros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um de seus vendedores que foi moralmente ofendido ao ser submetido […]
Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho
A impenhorabilidade absoluta, prevista no inciso V, do artigo 649, do CPC, alcança apenas as máquinas, utensílios e instrumentos daqueles que dependem desses objetos para exercer a profissão. Não mantém a salvo da penhora, portanto, […]
Turma reconhece vínculo de emprego doméstico entre fazendeiro e esposa do caseiro
Acompanhando o voto do desembargador Marcus Moura Ferreira, a 1a Turma do TRT-MG, por unanimidade, modificou a sentença e reconheceu a relação de emprego doméstico entre a esposa de um caseiro e o dono da […]
SEC deve apoiar padrão contábil IFRS mas não vai adotá-lo agora
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) deve aprovar nesta quarta-feira uma declaração dizendo que apoia a adoção de regras globais de contabilidade por empresas americanas, mas que não buscará adoção […]
Sócios da Randon se defendem de ação sobre ‘insider’ em comunicado
Cristine Prestes, de São PauloA Randon encaminhou ontem comunicado ao mercado para prestar esclarecimentos sobre a ação penal que tramita na Justiça Federal em São Paulo e na qual são réus seis sócios e executivos […]
Alternativas para a retomada da reforma tributária
Membros do governo e parlamentares afirmavam um ano atrás que a reforma tributária finalmente seria executada. Felizmente o ano de 2009 passou e nada ocorreu. Digo felizmente porque a proposta que estava em discussão no […]
O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais.
O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 com vigência a partir de 01 de novembro de 2009 trouxe uma importante alteração ao regulamento do ICMS de Minas Gerais, no que diz respeito ao momento do recolhimento […]
Bahia – Sefaz parcela ICMS dos contribuintes da Liquida Salvador
A 12ª Edição da Liquida Salvador, que começa nesta quinta-feira (25), em mais de 6.500 pontos comerciais da capital, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias D’Ávila, terá o apoio do Governo do Estado, […]
Refis do Rio mobiliza interesse de mais de 130 advogados
Mais de 130 advogados e tributaristas das maiores empresas do Brasil lotaram o auditório do Clube Americano para ouvir a palestra do secretário de Fazenda, Joaquim Levy, do procurador do Estado e subsecretário de Fazenda […]
Portaria dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.
Na hipótese de dissolução irregular da pessoa jurídica, os sócios-gerentes e os terceiros não sócios com poderes de gerência à época da dissolução, bem como do fato gerador, deverão ser considerados responsáveis solidários.
Novo prazo do Refis exclui débitos de CPMF
Marina DianaSÃO PAULO – A prorrogação para a próxima segunda-feira, dia 1º de março, do prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei n. […]
DIRF E IMPRESSÕES DE DARFS
Em resposta a questionamento da Fenacon feito na quarta-feira, 24, sobre transtornos em seu sistema de transmissão de dados, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que o mesmo já está funcionando normalmente. Ontem ocorreram […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
ATOS DO PODER EXECUTIVO Criada a Medalha "Sargento Max Wolff Filho" MFZ BC divulga tipos de instituição financeira autorizados a emitirem Letra Financeira MPOG Portaria estabelece orientações para processar consignações em folha de pagamento MD Defesa seleciona […]
IN aprova programa para Declaração do IRPF 2010
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ? DOU de 26/2/2010 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a […]
Devolução de IRRF referente a fevereiro será feita em março
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu comunicado da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) informando sobre problemas na devolução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre o Abono de Permanência. De acordo com […]
Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar em um habeas corpus (HC 102550) a um grupo paranaense acusado de não recolher o pagamento de contribuições previdenciárias. Os réus querem que […]
MP 472 vira cabide de benefícios fiscais
Caio Junqueira, de BrasíliaO Congresso aproveitou-se da amplitude que o governo deu a uma medida provisória editada em dezembro, para nela incluir quase cem emendas a serem apreciadas neste ano eleitoral. As emendas visam a […]
Decreto inclui novos itens no sistema de substituição tributária
A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes que através do Decreto 14.054 do dia 18 de fevereiro de 2010 houve uma alteração no regulamento do ICMS para incluir novas mercadorias na sistemática da substituição tributária. […]
Alagoas – Fazenda inativa empresas com pendências
Mais de 550 empresas foram inativadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) devido a pendências quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias […]
IPVA: último dia para pagamento da segunda parcela ou cota única sem desconto
Nesta sexta-feira, 26/2, termina o calendário do IPVA no mês de fevereiro. Os proprietários de veículos com placas final 0 podem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota […]
Receita Federal unifica legislação do INSS
Alberto FrotaA Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº 3/2005.A nova […]