Tributária

Decreto inclui novos itens no sistema de substituição tributária

A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes que através do Decreto 14.054 do dia 18 de fevereiro de 2010 houve uma alteração no regulamento do ICMS para incluir novas mercadorias na sistemática da substituição tributária. De acordo com a Coordenadora de Orientação, Graça Moreira Ramos, a lei do ICMS prevê mercadorias que podem ser inseridas na substituição tributária. ?No anexo da lei estão dispostas essas mercadorias, mas estamos implantando-as gradualmente. Fizemos um estudo de mercado e identificamos esses itens como viáveis de antecipação . . .

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