Adm. Tributária

Parecer orienta inclusão de sócios em processos

Zínia Baeta e Adriana Aguiar, de São PauloUm dos temas que mais tira o sono de empresários e executivos está em uma portaria interna da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que orienta os procuradores quanto aos processos que redirecionam dívidas tributárias de empresas para sócios e administradores. A Portaria nº180, publicada no dia 25 de fevereiro, traz em seis artigos procedimentos que devem ser seguidos pelos cerca de dois mil procuradores da Fazenda em ações dessa natureza. A portaria da PGFN determina, basicamente, a fundamentação dos motivos . . .

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