Dia: 3 de março de 2010

Tributária

DACON: Receita disponibiliza aplicativo

O programa para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais ? DACON Mensal, referente a janeiro/2010, já está funcionando corretamente. Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, […]

Trab. Previdência

Cobrança suspensa

O ministro da Previdência, José Pimentel, pode editar nesta semana um decreto para suspender a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) para empresas que recorreram administrativamente contra a nova alíquota. A informação é do site […]

Tributária

GO – Fazenda aciona MP contra sonegação

A Secretaria da Fazenda deve representar no Ministério Público Estadual cerca de 500 empresas goianas em 2010 por fraude, sonegação do ICMS e não recolhimento do imposto devido. As representações começaram a ser preparadas em […]

Tributária

Refis gaúcho

Deve ser editado mesmo um novo programa de renegociação das dívidas dos contribuintes do Estado, cujo estoque hoje (factível de cobrança) é de cerca de R$ 3 bilhões. A Fazenda trabalha desde o final de […]