Fernando TeixeiraSÃO PAULO – A Lei do Bem, implementada em 2006, que prevê incentivos fiscais às empresas nacionais que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como dedução no Imposto de Renda (IR) de mais 60% […]
Dia: 5 de março de 2010
Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS
Marina Diana SÃO PAULO – Uma empresa paulista que atua no setor de rolamentos conseguiu na justiça uma vitória rara: suspender um auto de infração praticado pela Receita Federal. Isso porque a empresa, que compra […]
Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
Acompanhando o voto da juíza convocada Vanda de Fátima Quintão Jacob, a 5a Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve a decisão de 1o grau que decretou a nulidade da exoneração do trabalhador da função gratificada […]
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar em benefício ao trabalhador, sob pena de violar o artigo 5º da Constituição […]
Últimas notícias do TST
Sexta, 05 de março de 2010 06:07h – Portadora de HIV reintegrada ao trabalho06:06h – Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações06:05h – Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios […]
Valor de precatório sobe depois do novo Refis fluminense
Paola de Moura, do RioO mercado de precatórios no Rio de Janeiro está aquecido e os escritórios que possuem títulos nas mãos estão cobrando até 70% do valor de face para vender seus títulos. Tudo […]
Varejo virtual recorre à Justiça contra bitributação de ICMS
Marta Watanabe, de São PauloEnquanto os Estados disputam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comércio eletrônico, os varejistas com lojas virtuais vão à Justiça para combater medidas que muitas vezes obrigam […]
Pagamento de precatórios: uma nova interpretação
Tem sido permeado por polêmicas o debate sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, […]
Zoomp garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial
Compete ao Juízo da Recuperação Judicial decidir sobre patrimônio de empresa que está inserida num plano de estabilização fiscal e financeira aprovado por lei. Também é da competência do mesmo juízo a eventual extensão dos […]
Defesa em causas que discutem as alíquotas de arrecadação do Fator Acidentário de Prevenção é competência da PGFN
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgou, no dia 1º de março, um novo modelo de defesa destinado a orientar os advogados públicos […]
FAP: Decreto determina que fator não será aplicado até julgamento de recursos
Da Redação (Brasília) ? As contestações de possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), encaminhadas entre 1º de outubro de 2009 e 12 de janeiro deste ano, serão examinadas […]
Leão do imposto de renda completa 30 anos
Romulo [email protected] é o rei dos animais, não ataca sem avisar, é justo e leal. É assim que a Receita Federal define o seu antigo garoto-propaganda, o leão, cuja campanha publicitária completa, em 2010, 30 […]
Coleta seletiva dará desconto de 5% no IPTU 2011
TUNO VIEIRALei que permite o desconto vai contar com apoio logístico e fiscalização da Semam para entrar em prática O trabalho de coleta seletiva de lixo feita há 1,5 ano pelos moradores do edifício Millenium […]
SP – Receita Federal e Secretaria da Fazenda combatem comércio irregular na Capital
Indícios de prática de crimes de sonegação, contrabando e descaminho levaram à Receita Federal – com auxílio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Polícia Militar – a realizar uma ação de […]
Governadora encaminha à Assembleia projeto que reduz ICMS para transporte de turistas no RS
A governadora Yeda Crusius encaminhou para a Assembleia, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que prevê a igualdade do tratamento tributário para a prestação de serviços de transporte intermunicipal de turistas e empregados de empresas […]
RS – Decreto proporciona mais competitividade a indústrias de biodiesel e outros combustíveis do Estado
A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (4), decreto ampliando o diferimento do pagamento do ICMS incidente na saída de máquinas e equipamentos industriais, peças e componentes de estabelecimentos industriais produtores de biodiesel, álcool neutro […]
Resultado do Censo do Lucro Real da Aldo
por Maria Regina Luz([email protected])A Aldo anunciou hoje os resultados do primeiro censo do ?Lucro Real? no canal de TI brasileiro que aconteceu em fevereiro. Dados dão conta de que a média nacional não passa de […]
Mercadorias apreendidas no porto serão leiloadas
A Alfândega do Porto de Santos realizará, no próximo dia 19, um leilão de mercadorias apreendidas no complexo portuário. Conforme edital LPJ nº 02/2010, publicado no Diário Oficial no último dia 2, o leilão é […]
Fim da farra para os recibos médicos no IR
As salas de espera dos consultórios médicos devem ficar mais cheias este ano no Brasil. É que, antes de ir embora, o paciente terá de esperar mais alguns minutos pela nota fiscal, que deverá ser […]
Entenda o que pode mudar no IR dos aposentados
Bianca Pinto LimaO projeto de lei que isenta os idosos com idade a partir de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos (aposentadorias e pensões) que recebem da Previdência Social gerou diversas […]
Adiada decisão sobre isenção de IPI em caminhão usado por autônomo
Pedido de vista coletiva adiou votação de projeto que permite aos transportadores autônomos de cargas se beneficiar de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilizados para transporte de mercadorias. A […]
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da súmula 262, já pacificou o entendimento que, embora os atos das cooperativas ? de um modo geral – sejam isentos de Imposto de Renda (IR), quando […]
Gecex aprova direito antidumping definitivo sobre importação de calçados chineses
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (4/3), a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, nas importações de calçados chineses. A alíquota será de US$ 13,85 […]
Receita divulga comunicados sobre a entrega do DACON
A Receita Federal postou em sua página na internet as seguintes informações em relação a apresentação do DACON: ?Para atender os contribuintes que entregavam DACON Semestral em 2009, os sistemas da RFB foram ajustados para […]
Porto Alegre quer isenção de impostos para construção de novo estádio do Internacional
Os gaúchos aguardam a decisão do Confaz sobre a reivindicação do Internacional de isenção de tributos – do ICMS pelo estado e do ISS pelo município – ?de forma muito legítima?. Fortunati acredita que a […]
