Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.421, de 09 de março de 2010 – DOU de 11.03.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 06, 07 e 08 de […]
Dia: 9 de março de 2010
Ementário de legislação de 10/3/2010
Legislação Federal Receita Federal Ato Declaratório Executivo Cotir nº 8, de 08.03.2010 – DOU de 10.03.2010 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário/2009, para efeito […]
Ementário de legislação de 9/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.410, de 05 de março de 2010 – DOU de 09.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de março de 2010. […]
ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens
A Associação Brasileira de Embalagem (Abre) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4389) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) sobre a atividade econômica de […]
IPI – Importação por conta e ordem de terceiros
Na importação por conta e ordem de terceiros, incide o IPI no desembaraço aduaneiro, na saída da mercadoria do estabelecimento importador e na saída do estabelecimento adquirente por conta e ordem. A emissão da nota […]
Normas internacionais ao alcance de todos
O International Accounting Standard Board (IASB) editou, em julho de 2009, as "IFRS for SME", ou seja, as Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Trata-se de uma importante iniciativa já que, segundo […]
Considerações sobre as alterações no ICMS paulista instituídas pela Lei estadual nº 13.918/09
Elaborado em 01/2010 Recentemente a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1.137/09, convertendo o mesmo na Lei nº 13.918 de 22 de dezembro de 2009, que propõe inúmeras […]
Novo membro do Colegiado da CVM defende transparência
Nelson Rocco, iG São Paulo Cuidar da qualidade da informação contábil prestada pelas companhias abertas é o desafio de Alexsandro Broedel Lopes como novo membro do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele tomou […]
As limitações do lajida como ferramenta de análise
Reginaldo AlexandreA recente Instrução CVM 480 trouxe como uma de suas inovações o Formulário de Referência, que possibilitará aos diversos interessados ter uma visão mais rica e mais profunda das companhias cujas ações são negociadas […]
Últimas notícias do TST
Terça, 09 de março de 2010 07:24h – Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência07:20h – Descanso não concedido reverte-se em hora extra07:17h – Horários invariáveis no cartão de ponto não valem […]
Garantia de emprego é dirigida à gestante e não ao nascituro
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença, para afastar estabilidade reconhecida em relação a empregada gestante que não havia comunicado o estado de gravidez ao empregador. A empresa reclamada […]
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege – Proteção e Transporte de Valores contra a obrigação de contratar 5% de empregados com deficiência física, nos termos […]
Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
Quando mais precisava de assistência médica, uma empregada que trabalhava como caixa na loja de conveniência de um posto de gasolina Esso no Rio de Janeiro foi surpreendida com o cancelamento do seu plano de […]
Ação trabalhista pode render atrasados do INSS
Anay CuryOs segurados que receberam uma ação trabalhista –reconhecendo um tempo de contribuição à Previdência Social que não havia entrado no cálculo de sua aposentadoria– podem conseguir, na Justiça, a revisão do seu benefício e […]
Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença de Primeiro Grau que desobrigou a concessionária Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) de arcar com o pagamento do Imposto […]
MT – Movimentação de vasilhames deve ser registrada no sistema eletrônico de notas fiscais
LIGIANI SILVEIRA A fim de conferir mais celeridade na verificação da regularidade das operações amparadas por isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Estado de Fazenda […]
Materiais de construção e a Substituição Tributária em SC
Não tem volta. A partir de 1º de maio entra em vigor o sistema de Substituição Tributário do setor de materiais de construção. Ficou ratificado na conversa entre o segmento e a Administração Tributária, na […]
Leonel Pavan assinará decreto que prorroga isenção de ICMS na venda de carne suína
Florianópolis (8/3/2010) – O governador em exercício Leonel Pavan assinará, na terça-feira (9), em Campos Novos, decreto de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura e […]
RS – ICMS: renegociação deve sair dia 27
Denise NunesO governo estadual definiu o dia 27 de março como data-referência para lançar o programa de renegociação das dívidas de ICMS dos contribuintes. Trata-se do dia seguinte à reunião do Conselho Nacional de Política […]
Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
O governo quer reduzir o problema da acumulação de créditos tributários pelas empresas exportadoras e melhorar a competitividade do produto nacional. Para isso, o Ministério da Fazenda estuda ampliar o conceito de "empresa preponderantemente exportadora", […]
Camex libera lista de produtos que Brasil vai sobretaxar para retaliar subsídio americano ao algodão
Daniel LimaRepórter da Agência Brasil Brasília – A lista de produtos e serviços que será usada pelo Brasil como forma de retaliar os EUA por subsídios ilegais dados aos produtores americanos de algodão foi liberada […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Reajuste de preços dos medicamentos está autorizado a partir de 31 de março APE Grupo interministerial vai elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira MAPA Novas regras para o registro […]
Mais de 1 milhão de contribuintes já prestaram as contas com o Fisco
Por: Patricia AlvesSÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil recebeu, até às 10h desta segunda-feira (8), 1.033.095 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010. O número recebido em uma semana equivale a […]
Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do IR 2010
O prazo de entrega do IR 2010 começou no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, segundo a Receita. O Fisco espera receber até 24 milhões de declarações do IR em […]
Ementário de legislação de 8/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.399, de 04 de março de 2010 – DOU de 08.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de março de 2010. […]
