Tributária

RS endurece guerra fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA 018/2010ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98:1. Acrescenta item no rol de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de Santa Catarina, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75, bem como indica o percentual de crédito que será admitido, e modifica, de 0% para 3,43%, o percentual de crédito admitido sobre a base de cálculo constante de item de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no . . .

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